Escola em Cabo Frio é autuada por cobrança irregular de taxa e falhas de segurança

Escola é autuada por taxa irregular e falhas de segurança em Cabo Frio Secom Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi autuada pelo Procon de...

Escola é autuada por taxa irregular e falhas de segurança em Cabo Frio Secom Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi autuada pelo Procon de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, após uma fiscalização identificar cobrança irregular de uma taxa de R$ 220 e problemas relacionados à segurança da unidade, no bairro Jardim Esperança. A ação ocorreu nesta segunda-feira (10), a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a prefeitura, a escola exigia o pagamento de R$ 220 por materiais de uso coletivo. A cobrança constava no contrato de prestação de serviços e também era apresentada aos responsáveis como uma "antecipação de anuidade". Durante a fiscalização, o Procon verificou que a quantia não era descontada da anuidade escolar. A cobrança obrigatória por materiais escolares de uso coletivo é proibida pela legislação federal. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Agora no g1 Além da cobrança irregular, os fiscais encontraram problemas na estrutura da escola. Entre as irregularidades estavam extintores de incêndio vencidos e instalados em locais inadequados, um botijão de gás ao alcance das crianças no refeitório, uma tomada com fiação exposta no parquinho e falta de acessibilidade para a quadra esportiva. A ação foi realizada após o Procon receber um ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, do MPRJ. A escola foi intimada a devolver aos responsáveis os valores cobrados indevidamente. O estabelecimento também recebeu prazo de 24 horas para substituir os extintores e retirar o botijão de gás do local onde estava instalado. Para os demais reparos e para a instalação de uma rampa de acesso à quadra esportiva, o prazo estabelecido foi de 30 dias. A instituição ainda terá dez dias para apresentar defesa sobre as irregularidades encontradas e poderá sofrer sanções caso as determinações não sejam cumpridas. Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, as fiscalizações serão ampliadas para outras unidades de ensino do Jardim Esperança, do distrito-sede e de Tamoios. “É preciso um olhar sobre a segurança das crianças nesses estabelecimentos, onde pais e responsáveis depositam a confiança para a salvaguarda dos filhos”, afirmou. Denúncias ao Procon podem ser feitas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede provisória localizada na Rua Romário Gomes, nº 235, no Jardim Flamboyant. Em Tamoios, o atendimento ocorre no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h. LEIA TAMBÉM: Câmeras flagram furtos em Iguaba Grande e Cabo Frio Maricá alcança melhor resultado da história e lidera Ideb na região Motociclista é encontrado morto após acidente em Araruama; homem estava com marcas de tiro, diz polícia